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Período pré-colonial

Movimentos emancipacionistas

Família Real portuguesa no Brasil

Alguns pontos-chave dessa matéria para o ENEM que devem ser levados em conta ao estudarmos são:

Um breve mapa mental sobre o Período Regencial. Fonte: 

Vamos começar nossa aula de História com uma introdução ao Período Regencial do Brasil, um momento crucial em que o país enfrentou grandes ameaças de fragmentação.

O Brasil, desde sua independência, já vivenciava intensas disputas em torno da elaboração de sua primeira Constituição durante o Primeiro Reinado. A discussão se centrava entre centralizar o poder no imperador, no Rio de Janeiro, ou distribuí-lo entre os deputados eleitos. Esse conflito se intensificou no Período Regencial, que ocorreu entre a abdicação de D. Pedro I em 1831 e a ascensão de D. Pedro II em 1840.

a) Período Regencial: um império sem imperador

A questão da centralização do poder tornava-se ainda mais complexa devido aos interesses das elites provinciais, especialmente as mais distantes, como o Grão-Pará, Nordeste e Sul do Brasil. Esses grupos buscavam maior autonomia e poder de decisão, mas enfrentavam a burocracia e o controle do Rio de Janeiro. No entanto, a ausência do imperador abriu espaço para novas possibilidades.

Nesse contexto, surgiram novos "partidos" políticos. Enquanto o imperador tentava retomar seu trono em Portugal, usurpado por seu irmão Miguel, deputados e ricos eleitores brasileiros se dividiram em pelo menos três grupos políticos.

Os liberais moderados, ou chimangos, eram membros da elite agrária que buscavam ampliar seu poder de decisão, em vez de deixá-lo concentrado nas mãos do imperador. Já os liberais exaltados (farroupilhas ou jurujubas), representantes das elites locais das regiões mais afastadas, exigiam autonomia ampla e imediata para as províncias. Por fim, os Caramurus (em tupi, aquele que se curva) desejavam o retorno de D. Pedro I.

Com a morte do imperador em 1834, houve uma reorganização dos grupos políticos. Os caramurus, por exemplo, se dissolveram em outros grupos, como o Partido Conservador (ou Saquarema), que defendia a centralização do poder no Rio de Janeiro.

Em contrapartida, surgiu o Partido Liberal (ou Luzia), composto por deputados dispostos a negociar e fazer concessões com elites de outras regiões. Além disso, os liberais radicais continuaram a defender maior autonomia em relação ao Rio de Janeiro.

A Regência Trina foi um período específico dentro do contexto do Período Regencial no Brasil, em que um governo provisório composto por três membros, chamados regentes, assumiu o controle do país. A Regência Trina ocorreu entre 1831, após a abdicação de D. Pedro I, e 1834, quando a Regência Una se estabeleceu. O objetivo deste governo trino era garantir a estabilidade do país até que D. Pedro II, ainda criança, pudesse assumir o trono.

Existiram duas fases da Regência Trina: a Regência Trina Provisória e a Regência Trina Permanente.

É importante destacar que, apesar do nome "Permanente", a Regência Trina Permanente durou apenas três anos. Em 12 de outubro de 1834, foi promulgado o Ato Adicional, que extinguiu a Regência Trina e instituiu a Regência Una, em que um único regente passaria a governar o país até a maioridade de D. Pedro II.

Durante a Regência Trina, alguns personagens se destacaram, como Diogo Antônio Feijó, um importante líder político, e o Padre Diogo Feijó, que posteriormente se tornou o primeiro regente da Regência Una. Além disso, políticos como Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês de Paraná) tiveram papel relevante na construção do Ato Adicional, que reformou a Constituição de 1824 e estabeleceu a Regência Una.

O Ato Adicional de 1834 foi uma emenda à Constituição de 1824 no Brasil que criou as Assembleias Provinciais e concedeu maior autonomia às províncias, visando conter as crescentes pressões políticas que culminaram na Cabanagem e na Revolução Farroupilha. Fonte: 

O Ato Adicional de 1834 foi uma importante reforma na Constituição brasileira de 1824, trazendo mudanças significativas no sistema político do país durante o Período Regencial. Vamos entender didaticamente quais foram as principais alterações promovidas pelo Ato Adicional e como elas influenciaram a Regência Una.

a) Fim da Regência Trina e criação da Regência Una: O Ato Adicional extinguiu a Regência Trina Permanente e estabeleceu a Regência Una, onde um único regente governaria o Brasil até a maioridade de D. Pedro II.

b) Autonomia provincial: O Ato Adicional ampliou a autonomia das províncias, criando Assembleias Legislativas Provinciais, que tinham o poder de legislar sobre questões locais. Isso descentralizou parte do poder político do Rio de Janeiro, sede do governo central.

c) Neutralização do Conselho de Estado: O Conselho de Estado, que era uma instituição consultiva do monarca, perdeu grande parte de suas atribuições e poder, tornando-se um órgão meramente consultivo.

a) Diogo Antônio Feijó (1835-1837): Padre Diogo Feijó, um importante líder político, foi eleito o primeiro regente da Regência Una. Ele enfrentou diversos desafios, como revoltas e insurreições em várias províncias, além de forte oposição política. Devido às dificuldades enfrentadas, Feijó renunciou ao cargo em 1837.

b) Araújo Lima (1837-1840): Após a renúncia de Feijó, Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, assumiu a regência. Ele adotou uma postura mais conciliadora e contou com o apoio do Partido Conservador. Durante seu governo, o Brasil experimentou um período de relativa estabilidade política, mas as tensões entre as províncias e o governo central continuaram.

A Regência Una chegou ao fim em 1840, quando ocorreu a chamada "Declaração da Maioridade" de D. Pedro II, que, aos 14 anos, foi considerado apto a assumir o trono como imperador do Brasil. A partir daí, teve início o Segundo Reinado.

 Dom Pedro II, o Imperador Criança. Fonte: 

O Golpe da Maioridade, também conhecido como Declaração da Maioridade, foi um movimento político que ocorreu em 1840, no contexto da Regência Una, quando D. Pedro II tinha apenas 14 anos de idade. Vamos entender de forma didática o que foi esse evento e como isso se relaciona com a representação de D. Pedro II em fotos como um adulto.

No dia 23 de julho de 1840, a Assembleia Geral do Brasil aprovou a antecipação da maioridade de D. Pedro II, que, aos 14 anos, foi considerado apto a governar. Essa manobra ficou conhecida como Golpe da Maioridade e marcou o fim da Regência Una, dando início ao Segundo Reinado.

As fotografias e pinturas que retratavam D. Pedro II com aparência de adulto buscavam realçar sua seriedade, imponência e responsabilidade, características necessárias para um líder em um país com tantos desafios políticos e sociais. Essas representações também serviam para reforçar a imagem do Brasil como uma nação moderna e progressista, que estava em constante evolução.

Representação de Dom Pedro II como um adulto. Fonte: 

Em resumo, o Golpe da Maioridade foi uma importante manobra política para estabilizar o país, e a representação de D. Pedro II como adulto nas fotografias tinha como objetivo fortalecer sua imagem como governante e consolidar o poder da monarquia.

e) Grupos Políticos do Período Regencial

Durante o Período Regencial no Brasil (1831-1840), diversos grupos políticos surgiram, disputando o poder e influenciando o rumo do país. Vamos entender didaticamente quais foram os principais grupos políticos desse período e, em seguida, abordar a criação e dissolução da Guarda Nacional.

a) Liberais Moderados (Chimangos): Eram membros da elite agrária que buscavam ampliar seu poder de decisão, em vez de deixá-lo concentrado nas mãos do imperador. Eles defendiam a manutenção da monarquia e uma maior descentralização do poder.

b) Liberais Exaltados (Farroupilhas ou Jurujubas): Representantes das elites locais das regiões mais afastadas, exigiam maior autonomia e poder para as províncias. Eles lutavam por reformas políticas e sociais mais profundas, incluindo a descentralização política e a abolição do tráfico negreiro.

c) Caramurus: Desejavam o retorno de D. Pedro I e a centralização do poder no monarca. Após a morte de D. Pedro I em 1834, muitos Caramurus se uniram ao Partido Conservador, defendendo a centralização do poder no Rio de Janeiro.

A Guarda Nacional foi criada em 18 de agosto de 1831, durante o governo da Regência Trina Provisória. A instituição surgiu como uma resposta às frequentes revoltas e insurreições que ocorriam no Brasil durante o Período Regencial.

A Guarda Nacional tinha como objetivo manter a ordem interna, proteger a Constituição e garantir a estabilidade política do país. Era composta por cidadãos de diversas classes sociais, sendo os oficiais escolhidos entre os grandes proprietários de terras e membros da elite.

A Guarda Nacional acabou se tornando um instrumento de controle político e social nas mãos das elites locais, que usavam a instituição para reprimir movimentos populares e garantir seus próprios interesses.

Em 1922, a Guarda Nacional foi extinta e substituída pela Polícia Militar e pelo Exército. A dissolução da Guarda Nacional ocorreu devido às transformações políticas e sociais ocorridas no Brasil no início do século XX, que demandavam uma nova organização das forças de segurança pública.

Em síntese, o Período Regencial foi marcado por intensas disputas políticas entre os grupos Liberais Moderados, Liberais Exaltados e Caramurus. A Guarda Nacional, criada nesse contexto, teve um papel importante na manutenção da ordem e estabilidade política, mas acabou se tornando um instrumento de controle político nas mãos das elites. Sua dissolução, em 1922, refletiu as mudanças políticas e sociais vivenciadas pelo país no início do século XX.

Alguma das principais revoltas do período regencial. Fonte: 

Durante o Período Regencial no Brasil (1831-1840), diversas revoltas eclodiram em várias regiões do país, demonstrando a insatisfação popular com o governo e as condições sociais da época. Vamos abordar didaticamente as principais revoltas desse período: Cabanagem, Sabinada, Farroupilha e Malês.

Essas revoltas mostram a diversidade de insatisfações e reivindicações presentes no Brasil durante o Período Regencial, envolvendo questões políticas, sociais e econômicas. Apesar de não terem sido bem-sucedidas em suas metas, elas ajudaram a moldar o debate político e social da época, influenciando as mudanças que ocorreriam no Segundo Reinado.