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Alguns pontos-chave dessa matéria para o ENEM que devem ser levados em conta ao estudarmos são:

É reconhecido que o processo de redemocratização ocorreu duas vezes na história republicana do Brasil:

Antes de nos aprofundarmos no conceito de "redemocratização", é fundamental compreender a definição de democracia. Originária do grego, a palavra democracia se traduz como o governo do povo, onde a soberania reside na população.

Contudo, uma vez que não é factível que toda uma população governe diretamente, a democracia comumente funciona por meio de representantes políticos escolhidos pelo povo. Este modelo é conhecido como democracia representativa.

Nesse sentido, quando as liberdades fundamentais dos cidadãos são suprimidas, eles estão vivendo sob um regime ditatorial. Vale destacar que as ditaduras podem ser tanto civis quanto militares.

Portanto, o termo "redemocratização" se refere ao processo de restauração da democracia em sociedades que passaram por períodos ditatoriais.

Em 1937, o presidente Getúlio Vargas realizou um movimento abrupto contra o sistema democrático: ele dissolveu o Congresso Nacional e impôs uma nova Constituição ao país, sem a participação popular. Além disso, ele baniu todos os partidos políticos e eliminou as eleições presidenciais.

Ainda nesse contexto, Vargas manteve uma polícia política ativa e implementou a censura em jornais e apresentações artísticas, limitando a liberdade de expressão. Essa fase da história brasileira ficou conhecida como Estado Novo.

Este período é amplamente reconhecido como uma interrupção da democracia na história republicana do Brasil, caracterizado pelo autoritarismo e pela falta de liberdades civis. Durante essa época, o país passou por uma intensa industrialização e urbanização, o que teve implicações significativas para a estrutura social e econômica do Brasil. No entanto, a centralização do poder em Vargas e a repressão política são fatores que marcam negativamente este período.

Durante a década de 1940, o regime autoritário de Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo, começou a gerar descontentamento significativo entre a elite brasileira.

Um reflexo claro dessa insatisfação foi o "Manifesto dos Mineiros", um documento produzido de forma clandestina em 1943. Neste manifesto, intelectuais de Minas Gerais expressaram suas críticas ao governo Vargas. Apesar de ser publicado na imprensa e resultar na prisão de vários de seus autores, o documento marcou um ponto de inflexão na percepção pública do regime.

A contradição da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial também ampliou a tensão. O país entrou na guerra para combater o fascismo na Europa, enquanto internamente, vivia sob um regime que tinha muitas semelhanças com as ditaduras.

Em 1945, Vargas foi destituído do poder por um golpe militar, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). Mesmo tendo cultivado a imagem de "Pai dos Pobres", não houve qualquer tentativa notável de defesa do regime de Vargas por parte da população. Essa apatia popular ilustra o nível de descontentamento e a prontidão para a transição para um governo mais democrático.

À medida que entendemos, redemocratização implica em restaurar a soberania do povo, o que só pode ser alcançado por meio de eleições livres e justas.

Depois que Getúlio Vargas aboliu o papel do vice-presidente, a responsabilidade caiu sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, para assumir o cargo.

Garantindo a implementação de eleições presidenciais e parlamentares, Linhares permitiu que diversos partidos políticos concorressem, incluindo o partido comunista. O General Eurico Gaspar Dutra, representante do PSD (Partido Social Democrático), emergiu como o vencedor dessas eleições.

Prosseguindo na jornada de redemocratização, o próximo passo importante envolve a reforma da Constituição. Nesse sentido, os deputados que foram eleitos para o Congresso se reuniram para formar a Assembleia Nacional Constituinte, que finalmente proclamou a nova Constituição em setembro de 1946.

Ainda que a nova Constituição tenha restaurado várias garantias fundamentais, logo se tornou aparente que o processo de redemocratização estava longe de ser completo. Em 1947, o Partido Comunista foi considerado ilegal e os analfabetos foram excluídos do direito de voto.

No ano de 1964, apoiados por uma parcela significativa da população brasileira, as forças militares derrubaram o então presidente João Goulart, sob a alegação de proteger a segurança nacional.

Esse regime militar, que perdurou por duas décadas, se caracterizou por um revezamento no comando do país, onde a presidência era decidida através de eleições indiretas entre os próprios militares.

Em 1967, foi instaurada uma nova Constituição, que trazia uma série de mudanças importantes. Essa nova legislação eliminava o direito ao voto direto para cargos executivos, instituía a censura prévia para os meios de comunicação e limitava severamente o direito de associação.

Vale acrescentar que, durante esse período, houve um forte controle e repressão às vozes dissidentes, com a prisão e tortura de milhares de cidadãos. Além disso, a economia passou por altos e baixos, com períodos de forte crescimento, conhecidos como "milagre econômico", seguidos por crises financeiras e aumento da dívida externa. A educação e a infraestrutura também foram áreas significativamente afetadas pelo regime militar.

Manifestação pelas Diretas Já, no estádio do Pacaembu, em 1984. fonte: 

Com o encerramento do chamado "milagre econômico" promovido pelos militares durante os anos 70, a insatisfação popular em relação ao regime militar começou a se manifestar de maneira mais evidente. Paralelamente, se tornava cada vez mais difícil esconder as atrocidades cometidas pelo regime, incluindo tortura e desaparecimentos.

Um segmento dos militares, cientes do iminente fim do regime e temendo possíveis represálias, sugeriu uma "abertura lenta, gradual e segura", que devolveria os direitos civis à população aos poucos.

acontecimentos relevantes durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979)

, que representam mudanças modestas no cenário político:

governo Figueiredo (1979-1985), foram sancionadas novas leis que favoreceram o processo de abertura política:

O deputado Dante de Oliveira, por sua vez, propôs a realização de eleições diretas através de uma Emenda Constitucional. Essa proposta recebeu forte apoio da população, que organizou o movimento "Diretas Já", promovendo manifestações por todo o país.

No entanto, a proposta acabou sendo rejeitada, e o primeiro governante civil após a ditadura militar foi escolhido de forma indireta, através do Colégio Eleitoral.

O presidente eleito, Tancredo Neves, enfrentou graves problemas de saúde e seu vice, José Sarney, assumiu o cargo de forma interina.

Com a morte de Tancredo, Sarney tomou posse como presidente. O próximo passo seria convocar eleições parlamentares para estabelecer a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou uma nova Constituição democrática em 1988. No entanto, Sarney manteve o Serviço Nacional de Informações ativo e cumpriu a promessa de não perseguir judicialmente nenhum indivíduo envolvido em atos de tortura ou desvios financeiros durante o regime militar.

As primeiras eleições presidenciais diretas e livres no Brasil aconteceram em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, do PRN (Partido da Reconstrução Nacional). Contudo, Collor de Mello se viu envolvido em escândalos de corrupção e financiamento ilegal de campanha, levando-o a renunciar à presidência em 1991 para evitar um processo de impeachment.

Depois dele, o Brasil teve uma série de governos democraticamente eleitos de 1994 até 2016, quando a democracia brasileira enfrentou um contratempo com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Esse impeachment, contudo, foi alvo de polêmicas e divisões na sociedade brasileira, com setores alegando que o processo tinha caráter político-partidário e não se baseava em crimes de responsabilidade, critério legal para a destituição de um presidente.