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Você com certeza já ouviu falar sobre os 

 do Brasil, muito provavelmente já na escola, quando se estuda o “descobrimento do Brasil” e passamos a acreditar que os indígenas são parte do nosso passado.

A população indígena do Brasil é formada por uma diversidade cultural e social pouco conhecida, porém esses povos estão se mostrando cada vez mais presente na sociedade. Mas, afinal, quais são esses povos e quais os seus direitos? 

Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, 

os povos indígenas do Brasil correspondem a uma população de 817.963 pessoas. 

Destas, 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas. O censo, que passou a incluir essa população em seus dados somente a partir de 1991, demonstra que desde então houve um aumento significativo daqueles que se autodeclaram indígenas – o indígena que se autodeclara como tal, por se identificar como pertencente ou não a uma determinada etnia (KrenaK, Munduruku, Kayapó).

Ao reconhecer esse indivíduo como indígena, a aldeia o identifica como parte daquela etnia, daquela comunidade. O Estado brasileiro se baseia nos critérios definidos pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais para resguardar o direito indígena à autodeclaração. O Brasil ratificou a Convenção por meio do Decreto nº 5.051/2004. Nos gráficos a seguir, podemos ver o crescimento da população indígena desde 1991, bem como à 

 dessa população pelos municípios brasileiros.

QUAIS DIREITOS A CONSTITUIÇÃO GARANTE AOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL?

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças expressivas na política indigenista do Estado brasileiro. Instituída no Brasil em 1910 com a criação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que passou a se chamar SPI (Serviço de Proteção aos Índios) em 1918, a política indigenista adotada pelo Estado buscava 

integrar os povos indígenas na sociedade brasileira 

 e costumes. Fazia-se isso por meio da obrigatoriedade do português como idioma oficial nas escolas, de uma educação nos moldes nacionais e pela negação da diversidade cultural dessa população.

Atualmente, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que foi criada para substituir o SPI em 1967, não tem mais como foco a política de integração e trabalha para a promoção e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

A partir de 1988, por conta da pressão dos movimentos indígenas, o Estado passa, claramente, a defender os direitos desses povos, abrindo espaço para uma educação diferenciada e para o respeito às suas tradições, organizações e culturas. Podemos visualizar no gráfico abaixo a porcentagem de indígenas que ainda falam sua língua:

Na Constituição de 1988, é conferido o direito à educação escolar dos indígenas, que concede destaque especial a métodos próprios de aprendizagem e ao uso de sua língua materna. Tendo em vista esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou em 1994 as “Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena”, que serviu de base para o norteamento de normas específicas para a oferta de uma educação diferenciada aos povos indígenas.

Na Constituição, existem outros dois artigos que tratam dos direitos indígenas. O art. 231 evidencia a preocupação do Estado em romper com a política integracionista vigente ao afirmar a necessidade de se respeitar a organização social, as crenças e as tradições desses povos. Ou seja, os indígenas passam a ter direitos sobre sua identidade, seu modo de viver, e sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Já o art. 232 determina que os povos indígenas, seja individualmente ou por meio de suas comunidades e organizações, são aptos para entrarem em defesa de seus direitos e interesses. Essa é uma mudança importante que a Constituição traz porque, até 1988, prevalecia na política indigenista a ideia de que os indígenas eram inaptos para se defenderem sozinhos, e que por isso era necessária a tutela pelo órgão indigenista. Eles eram vistos, sem distinção de idade, como menores. A prática tutelar foi extinta em 1988.

Além desses direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, os povos indígenas do Brasil têm a garantia de direitos sociais comuns a outros cidadãos brasileiros. Cabe à Funai trabalhar e facilitar o acesso daqueles ao Registro Civil de Nascimento e ao Registro Administrativo de Nascimento. O Registro Administrativo de Nascimento é exclusivo dos indígenas e pode ser usado para requerer uma certidão de nascimento e também como documento de identificação temporário, em casos de viagem, por exemplo.

Além destes, são garantidos também o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG (Carteira de Identidade). Em alguns Estados, como Mato Grosso do Sul e Roraima, é possível acrescentar a etnia e o povo aos quais pertencem em ambos os documentos.

Os povos indígenas têm direito à previdência social?

Os indígenas, como qualquer outro cidadão, têm direito aos benefícios sociais e previdenciários do Estado brasileiro. Segundo a Instrução Normativa do INSS de 2010, os indígenas que trabalham individualmente ou de forma coletiva, na cidade ou no campo e que façam dessas atividades o seu principal meio de vida e de sustento têm direito à Previdência. No entanto, o trabalhador indígena rural tem direito a uma seguridade especial.

As mulheres podem se aposentar a partir dos 55 anos e os homens depois dos 60 anos. Esses segurados especiais são isentos de contribuição, sendo necessário apenas a idade mínima. Cabe à Funai emitir um certificado que garanta essa condição de trabalhador rural para que o interessado possa requerer o benefício no INSS.

Contudo, com a nova Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro alguns desses itens podem sofrer mudanças. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), as principais mudanças previstas são:

Ainda segundo a Articulação, muitos dos indígenas não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando será convertido em um salário mínimo.

Como vimos, no Brasil existe uma diversidade muito grande entre os povos indígenas. São muitas culturas, línguas e modos de vida que não se enquadram em uma definição homogênea, como sugere o termo “índio” – usado desde a época dos navegadores portugueses, no século XV. A maioria dos povos indígenas vive nas chamadas Terras Indígenas (TIs), que segundo a Constituição são aquelas tradicionalmente por eles ocupadas. Essas terras são bens da União e os indígenas que as habitam possuem apenas o direito de uso. No entanto, há também muitos indígenas vivendo nas cidades.

No fim das contas, ser indígena não está associado ao lugar onde se vive, mas ao pertencimento histórico a um grupo que compartilha valores que são muito distintos dos não-indígenas. Isso não quer dizer que não haja trocas, que os povos indígenas têm uma cultura parada no tempo.

Por isso, não estranhe quando você souber que há escritores indígenas brasileiros, como o famoso 

, que é também doutor em educação pela USP. Ou se conhecer um professor indígena, como 

, professor e coordenador da Licenciatura Intercultural do Instituto Federal da Bahia. Os povos indígenas do Brasil são muitos, vivem na cidade e no campo, exercendo diversas profissões, ou moram nas aldeias. Precisamos conhecê-los para romper alguns preconceitos e estereótipos que existem sobre essas populações.